O que NÃO pode ser cobrado na lista de materiais!

Existem objetos proibidos por lei e outros que o próprio bom senso impede de cobrar. Por exemplo, não é necessário cobrar tinta guache de uma criança matriculada no maternal, ou cobrar giz de cera na lista de um aluno do ensino médio, a não ser que seja para uma aula muito específica. A obrigação dos pais é garantir para ao aluno o material pessoal que será usado em sala de aula. Os materiais além destes deverão ser comprados e repostos pela escola com os recursos do próprio caixa.

Confira as orientações:

  • Os pais/responsáveis devem receber a lista de materiais. Assim poderão decidir se vão comprá-los na própria escola ou em alguma loja.
  • É proibido exigir que o material escolar seja comprado na própria escola.
  • É proibido pedir materiais de uso coletivo, de uso administrativo e de limpeza. Por exemplo, produtos para o uso da secretaria, papel higiênico, detergente, sabonetes, álcool, etc. Também não pode cobrar taxas para esses produtos, o custo deve sair da mensalidade que os pais pagam.
  • É proibido exigir uma determinada marca de produto, ou que estes sejam comprados em uma loja específica.
  • Não peça remédios. Aliás, não é permitido medicar o aluno sem o aconselhamento de um especialista.
  • Evite alterar o uniforme todos os anos.
  • Evite pedir materiais não adequados para a faixa etária do aluno.
  • Evite pedir grandes quantidades do que será pouco usado.
  • No final do ano letivo devolva o que não foi usado.

Fique atento(a)! Os pais podem pedir explicações sobre os materiais cobrados na lista. Qualquer excesso por parte da escola pode ser encaminhado ao PROCON.

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